Termos de Serviço

O serviço OpLab é fornecido à você pela Orbe Tecnologia Ltda, uma empresa brasileira inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF) com o número 05.550.922/0001-96 e sediada à Rua Geraldo Alves de Carvalho nº 156, CEP 02967-010 - São Paulo, SP. Estes Termos de Serviço regem seu uso do serviço OpLab. Usados nestes Termos de Serviço, os termos "serviço OpLab", "nosso serviço", "os serviços" ou "o serviço" significam o serviço fornecido pela Orbe Tecnologia, incluindo todos os recursos e funcionalidades, recomendações e avaliações, o site e as interfaces do usuário, assim como todo o conteúdo e software associados ao serviço.

Para usar os serviços oferecidos pela Orbe Tecnologia, você deverá primeiro concordar com os Termos. Não é permitido o uso dos serviços se você não aceitar os Termos. Ao usar efetivamente o serviço, você compreende e aceita que a Orbe Tecnologia considerará o seu uso do serviços uma aceitação dos Termos a partir desse momento. Você não poderá usar o serviços nem aceitar os Termos se: (a) não tiver idade legal para celebrar um acordo com efeito jurídico com a Orbe Tecnologia; ou (b) for uma pessoa com restrições quanto ao recebimento de serviços impostas pelas leis dos Brasil ou de outros países, incluindo o país onde o usuário é residente ou a partir do qual usa o serviço.

1 - Informações gerais

A Orbe Tecnololgia está constantemente inovando para poder oferecer a melhor experiência possível para você. Você deve ter conhecimento e aceitar que a forma e natureza dos serviços fornecidos pela Orbe Tecnologia podem mudar ocasionalmente sem aviso prévio. Como parte dessa constante inovação, você reconhece e concorda que a Orbe Tecnologia pode, a seu próprio critério, deixar (permanente ou temporariamente) de fornecer o serviços (ou qualquer funcionalidade do serviço) aos usuários em geral, sem aviso prévio. Você reconhece e aceita que, se a Orbe Tecnologia desativar a sua conta, poderá ser impedido de acessar o serviço, os detalhes da conta ou quaisquer conteúdos que estejam na conta.

2 - Uso do serviço

Para acessar o serviço, poderá ser solicitado à você que forneça informações pessoais (tais como identificação ou detalhes de contato) como parte do processo de registro para o serviço ou como parte da utilização continuada do serviço. Você concorda que as informações de registro que fornecer à Orbe Tecnologia serão sempre exatas, corretas e atualizadas. Você concorda em usar o serviço somente para os fins permitidos: (a) pelos Termos; e (b) quaisquer leis, regulamentos ou práticas ou diretrizes geralmente aceitas nas jurisdições relevantes (inclusive todas as leis em relação à exportação de dados).

O aplicativo OpLab e todo o conteúdo visualizado destina-se exclusivamente para uso pessoal e não comercial. Durante sua assinatura, a Orbe Tecnologia concede a você uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para acessar o aplicativo OpLab. Com exceção à licença limitada descrita acima, nenhum outro direito, titularidade ou participação lhe é concedido.

Você pode acessar o aplicativo OpLab de qualquer lugar onde tenha acesso a Internet.

Você concorda em não acessar (nem tentar acessar) o serviço por qualquer meio que não seja através da interface fornecida pela Orbe Tecnologia, exceto se for especificamente autorizado a tal em um contrato em separado firmado com a Orbe Tecnologia. Você concorda especificamente em não acessar (nem tentar acessar) o serviço por meio de meios automatizados. Você concorda em não participar de nenhuma atividade que interfira ou interrompa o funcionamento do serviço (ou servidores e redes conectados ao serviços). Exceto se tiver sido especificamente autorizado por meio de um contrato em separado firmado com a Orbe Tecnologia, você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender o serviço para qualquer efeito. Você concorda que será o único responsável (e que a Orbe Tecnologia não tem qualquer responsabilidade perante à você ou terceiros) por qualquer não cumprimento das suas obrigações no que diz respeito aos Termos e pelas conseqüências (incluindo qualquer perda ou dano que a Orbe Tecnologia possa sofrer) resultantes desse não cumprimento.

A qualidade da informação recebida por você através do aplicativo OpLab pode variar e ser afetada por diversos fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível e a velocidade da sua conexão com a Internet. Você se responsabiliza por todas as tarifas de acesso à Internet. Consulte seu provedor de internet para obter informações sobre os custos de utilização de dados.

3 - Período de utilização gratuita

Sua assinatura OpLab poderá começar com um período de utilização gratuita. O período de utilização gratuita da assinatura terá duração de trinta dias e tem a finalidade de permitir que novos assinantes e determinados ex-assinantes experimentem o serviço.

A qualificação ao período de utilização gratuita é determinada pela Orbe Tecnologia a seu exclusivo critério, e podemos limitar essa qualificação para evitar abusos do período de utilização gratuita. A Orbe Tecnologia reserva o direito de revogar a utilização gratuita e suspender sua conta se determinarmos que você não está qualificado. O aplicativo OpLab poderá usar informações como seu CPF e/ou e-mail da conta usados em uma assinatura OpLab atual ou recente para determinar a qualificação.

A Orbe Tecnologia cobrará de sua forma de pagamento a taxa de assinatura mensal após você clicar definitivamente no botão assinar. Para consultar o preço mensal da assinatura e a data de término do seu período de utilização gratuita, acesse o website.

4 - Assinatura

A Orbe Tecnologia fornece um serviço de assinatura que permite que nossos assinantes acessem a funcionalidade do aplicativo OpLab descritas no plano discriminado, transmitidos pela Internet para computadores conectados à Internet.

Se sua assinatura do aplicativo OpLab for mensal ela será renovada a cada mês até que seja cancelada e se for anual ela será renovada a cada ano. Para utilizar o serviço do aplicativo OpLab, você precisa ter acesso à Internet e um aparelho compatível com o aplicativo OpLab, bem como fornecer uma forma de pagamento atual, válida e aceita, que poderá ser atualizada ocasionalmente.

A menos que cancele a assinatura antes da data mensal de faturamento, você nos autoriza a cobrar o preço da assinatura do próximo mês usando a sua forma de pagamento. Você pode encontrar detalhes específicos a respeito da sua assinatura do aplicativo OpLab acessando o nosso site e clicando no link "Minha conta", exibido na parte superior de todas as páginas do site do aplicativo OpLab abaixo do seu nome do perfil.

5 - Cobrança

Plano Mensal

O preço da assinatura do aplicativo e todos os outros encargos incorridos pelo seu uso do serviço, como impostos e possíveis taxas de transação, serão cobrados mensalmente da forma de pagamento no dia correspondente ao início do período de pagamento da assinatura. Em alguns casos, a data de pagamento poderá ser alterada. Por exemplo, se a forma de pagamento não puder ser cobrada ou se a assinatura paga começou em um dia que não existe em um determinado mês. Visite o nosso website e acesse a página "Minha Conta" para ver a data do próximo pagamento.

Plano Anual

O preço da assinatura do aplicativo e todos os outros encargos incorridos pelo seu uso do serviço, como impostos e possíveis taxas de transação, serão cobrados anualmente da forma de pagamento no dia correspondente ao início do período de pagamento da assinatura. A taxa anual informada no momento da compra será cobrada de uma vez, mais impostos aplicáveis. O contrato será renovado automaticamente, na data de renovação anual, até que você solicite o cancelamento.

Durante a compra, as informações do seu cartão de crédito ou de sua conta bancária podem ser solicitadas. Como usuário assinante, você concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito ou debitados na sua conta bancária os preços relativos aos planos e todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas aplicáveis ao uso dos Serviços.

Você pode alterar a forma de pagamento acessando o website. Se o pagamento não for bem-sucedido, seja por motivo de expiração, fundos insuficientes ou outro, e você não alterar sua forma de pagamento nem cancelar sua conta, poderemos suspender seu acesso ao serviço até obtermos uma forma de pagamento válida. Ao atualizar sua forma de pagamento, você nos autoriza a continuar a cobrar a forma de pagamento atualizada e continua responsável por todos os valores não recolhidos. Isso poderá alterar as datas de pagamento. Para algumas Formas de pagamento, a instituição financeira associada poderá cobrar determinadas taxas, como taxas sobre transações financeiras internacionais ou outras taxas relacionadas à forma de pagamento. A cobrança de impostos locais pode variar de acordo com a forma de pagamento usada. Consulte a instituição financeira da sua forma de pagamento para obter mais detalhes.

Ocasionalmente, poderemos alterar nossos planos e o preço de nosso serviço. No entanto, todas as alterações efetuadas nos preços ou planos do serviço somente serão aplicadas 30 dias após a notificação enviada a você. Para assinantes no Brasil, os preços da assinatura poderão ser ajustados automaticamente a cada ano ou com maior frequência, conforme permitido pela legislação vigente e segundo o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) publicado pela Fundação Getúlio Vargas ou outro índice equivalente aplicável ao serviço.

6 - Cancelamento

Plano Mensal

Você pode cancelar sua assinatura mensal OpLab quando quiser e continuará a ter acesso ao serviço OpLab até o fim do período mensal de faturamento. Na medida permitida pelas leis aplicáveis, no caso do cancelamento do plano mensal os pagamentos não são reembolsáveis e a Orbe Tecnologia não oferece reembolsos ou créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente. Para cancelar, acesse a página "Minha Conta" e siga as instruções de cancelamento. Se você cancelar sua assinatura, sua conta será automaticamente fechada ao fim do período de cobrança em andamento.

Plano Anual

Você pode cancelar sua assinatura anual do OpLab quando quiser e continuará a ter acesso ao serviço OpLab até o fim do período mensal de faturamento. O cancelamento da assinatura anual não dará direito ao reembolso integral do que foi pago, sendo objeto de estorno o valor proporcional ao período utilizado conforme plano mensal equivalente e com a aplicação de multa correspondente a 10% (dez por cento) sobre o total do plano contratado. O reembolso será realizado através de depósito em conta bancária, em até 60 (sessenta) dias após a solicitação.

Independentemente do plano contratado, em até 7 (sete) dias após a compra do plano de serviços, em caso de desistência da contratação, você pode solicitar o cancelamento. Neste caso, o reembolso será integral e realizado através de estorno no cartão de crédito no qual a compra foi efetuada, em até 60 (sessenta) dias após a solicitação.

Para cancelar o plano mensal ou anual, acesse a página "Minha Conta" e siga as instruções de cancelamento. Se você cancelar sua assinatura, sua conta será automaticamente fechada ao fim do período de cobrança em andamento.

A Orbe Tecnologia pode, a qualquer momento, cancelar a sua assinatura se: i) você tiver violado qualquer cláusula dos Termos (ou tiver agido de forma que claramente mostre que não pretende ou não pode cumprir as cláusulas dos Termos); ou ii) tal for exigido à Orbe Tecnologia por lei (por exemplo, quando o fornecimento dos serviços ao usuário for ou se tornar ilegal); ou iii) o fornecimento dos serviços ao usuário pela Orbe Tecnologia já não for, na opinião da mesma, comercialmente viável.

Quando estes Termos forem encerrados, todos os direitos, obrigações e responsabilidades de que você ou a Orbe Tecnologia tenham se beneficiado, tenham sido sujeitos a (ou que tenham acumulado enquanto os Termos tiverem estado em vigor) ou que expressamente devam continuar em vigor indefinidamente não serão afetados por essa resolução.

7 - Segurança da conta e senhas do usuário

Você concorda e compreende que será responsável por manter a confidencialidade das senhas associadas a qualquer conta que utilize para acessar o serviços. Dessa forma, você concorda que será o único responsável perante a Orbe Tecnologia por todas as atividades que ocorram na respectiva conta.

Se tomar conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua senha ou da sua conta, você concorda em notificar imediatamente a Orbe Tecnologia pelo e-mail contato@oplab.com.br.

A Orbe Tecnologia poderá cancelar ou suspender a sua conta para proteger você, contra roubo de identidade ou outras atividades fraudulentas.

8 - Privacidade e informações pessoais

Para obter informações sobre as práticas de proteção de dados do aplicativo OpLab, leia a Política de Privacidade do OpLab em https://www.oplab.com.br/politica-de-privacidade. Essa política explica como a Orbe Tecnologia trata as informações pessoais e protege a privacidade quando o usuário utiliza o serviço.

Você concorda com a utilização de seus dados de acordo com as políticas de privacidade do OpLab.

9 - Conteúdo dos serviços

O aplicativo OpLab oferece a você serviços que incluem, mas não se restringem, a cotações e gráficos. Você, por este Termo, concorda com as condições impostas para o uso destes serviços, como está estabelecido nestes Termos.

Certos dados acessíveis em nosso site na Internet são de propriedade intelectual dos provedores de notícias e de serviços de informação ou de terceiros que nos fornecem esses dados. As informações são protegidas por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. Todos os direitos inerentes a essa propriedade permanecem com o fornecedor da informação ou os terceiros, exceto nos casos em que sejam de propriedade de nosso site.

Nós, ou nossos parceiros não poderemos ser responsabilizados juridicamente por qualquer perda ou dano, direto ou indireto, que decorram de: i) qualquer imprecisão ou falta de complemento das informações, atrasos, interrupções, erros ou omissões no fornecimento dos dados contidos nesse site; ii) qualquer decisão ou ação tomada por você ou terceiros, com base nessas informações. Nem os terceiros fornecedores do serviço e nem nós seremos responsáveis juridicamente por perda de lucros em negócios ou prejuízos similares.

Nossas informações sobre preços são obtidos de fontes que consideramos confiáveis. Entretanto, as informações computadorizadas não são garantidas por qualquer serviço de informação, terceiros ou nós e portanto, podem não estar completos. Nem o OpLab e nem qualquer serviço de informação oferece garantia em relação à apuração, adequação, qualidade, correção ou pontualidade das informações. Os usuários são responsáveis por validar a integridade de qualquer informação recebida pela internet.

A transmissão de informações pela internet pode ser objeto de atrasos arbitrários, que fogem ao nosso controle. Você, através desse Termo, reconhece que nem nós e nem nossos parceiros poderemos ser responsabilizados por prejuízos advindos desses atrasos. Também não nos responsabilizamos por quaisquer danos a seu computador, softwares, hardwares ou outra propriedade, resultante do uso de nossos serviços.

10 - Direitos de Propriedade

Você reconhece e concorda que a Orbe Tecnologia detém todos os direitos legais, títulos e participações relativas ao serviços, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nos serviços (quer esses direitos estejam registrados ou não, e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir). Além disso, você reconhece que os serviços podem conter informações designadas confidenciais pelo aplicativo OpLab e que não as revelará sem o prévio consentimento escrito da Orbe Tecnologia.

A menos que você tenha concordado por escrito em contrato com a Orbe Tecnologia, nada nos Termos lhe dá o direito de utilizar qualquer uma das marcas registradas, marcas comerciais, marcas de serviços, logotipos, nomes de domínios e outras características de marca especiais do OpLab.

11 - Alterações nos Termos

A Orbe Tecnologia poderá alterar periodicamente os Termos de uso. Quando essas alterações forem efetuadas, a Orbe Tecnologia fará uma nova cópia dos Termos de uso disponíveis em https://www.oplab.com.br/termos-de-servico e quaisquer novos Termos Adicionais serão disponibilizados ao usuário nos serviços afetados ou através deles.

Você compreende e concorda que, se utilizar os serviços após a data de alteração dos Termos de uso, a Orbe Tecnologia considerará essa utilização como uma aceitação dos Termos de uso.

12 - Comunicações eletrônicas

Enviaremos informações relacionadas à sua conta (por exemplo, autorizações de pagamento, cobranças, alterações de senha ou forma de pagamento, mensagens de confirmação, notificações) somente em formato eletrônico como, por exemplo, por meio de emails para o endereço fornecido durante a inscrição.

13 - Lei aplicável e Jurisdição

O presente Termo de Serviço rege-se pela legislação da República Federativa do Brasil. Você concorda expressamente que quaisquer reclamações ou controvérsias originadas do presente Contrato ou de qualquer modo relativas ao seu uso do serviço serão dirimidas exclusivamente pelo foro da Comarca da capital do Estado de São Paulo, Brasil.